11/12/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815607-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Ferreira Avila Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 169, 184, 194, 199 e 203, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:05

Prejudicado o recurso
07/11/2023 16:13

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica
28/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815607-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Ferreira Avila Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 169, 184 e 194, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:45

Prejudicado o recurso
25/09/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:07

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815607-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Ferreira Avila Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que não houve manifestação por parte da recorrida/autora quanto a exclusão dos honorários (p. 180), suspenda-se os autos novamente, nos termos da decisão de p. 162/164.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:16

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815607-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Ferreira Avila Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Converto a suspensão em diligência.

Manifeste o recorrente/réu, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 169) visando final solução consensual.

Visando a celeridade processual e diante dos diversos processos em que a parte autora/agravada tem apresentado manifestação de concordância com a aplicação da TR, todavia, nada diz com relação aos honorários sucumbências fixados no acórdão, intime-se a parte autora/recorrida para que, no mesmo prazo acima fixado, informe também se concorda ou não com a exclusão dos honorários.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:34

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/09/2023 15:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/09/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815607-39.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Renato Ferreira Avila Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do acórdão 117/118. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:07

Processo Reativado
29/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
29/08/2023 13:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
01/03/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:04

Negado seguimento a Recurso
16/02/2023 14:38

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:38

INCONSISTENTE
15/02/2023 15:34

Recebidos os autos
01/12/2022 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:02

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2022 16:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2022 08:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 04:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 02:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:54

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:45

Distribuído por sorteio
15/08/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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