16/12/2022 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/12/2022 13:33

Transitado em Julgado em 16/12/2022
03/11/2022 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1015977/2022
03/11/2022 18:39

Protocolizada Petição 1015977/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2022
26/10/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2022
25/10/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2022
25/10/2022 17:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
14/10/2022 10:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
14/10/2022 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO
10/10/2022 07:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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