20/07/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:02

Baixa Definitiva
20/07/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/07/2023 07:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419438-51.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Fábio Bais Bertoni Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB: 12826/MS) Embargante: B.B.

Bar e Restaurante Ltda - ME Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB: 12826/MS) Embargado: Jander Rubson Cardoso da Costa Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
27/06/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1419438-51.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Fábio Bais Bertoni Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB: 12826/MS) Embargante: B.B.

Bar e Restaurante Ltda - ME Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB: 12826/MS) Embargado: Jander Rubson Cardoso da Costa Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Interessado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 16:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419438-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Jander Rubson Cardoso da Costa Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Fábio Bais Bertoni Agravado: B.B.

Bar e Restaurante Ltda - ME Advogado: Rafael Nunes da Cunha Maia de Souza (OAB: 12826/MS) Advogado: Flávio Nantes de Castro (OAB: 13200/MS) Agravado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE CULPA DO REQUERIDO QUE SE MOSTRA VEROSSÍMIL - AUTOR IMPOSSIBILITADO DE TRABALHAR - DIREITO AO PENSIONAMENTO - PERÍODO DE CONVALESCENÇA - ARTIGO 300 DO CPC/2015 - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, impõe-se a reforma da decisão de primeiro grau a fim de deferir o pedido de pensionamento mensal à vítima que, por conta de acidente de trânsito, ficou incapacitada para trabalhar.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419438-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Jander Rubson Cardoso da Costa Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Fábio Bais Bertoni Agravado: B.B.

Bar e Restaurante Ltda - ME Agravado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Com fulcro no art. 275 do Código de Processo Civil, intime-se o Agravado B.B Bar e Restaurante LTDA - ME, por meio de Oficial de Justiça, no endereço informado nas razões deste recurso (f. 2), qual seja: Avenida Fernando Correa da Costa, bairro Vila Rosa Pires, nº 1658, CEP: 79004-311, em Campo Grande/MS, para que responda ao recurso no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419438-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Jander Rubson Cardoso da Costa Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Fábio Bais Bertoni Agravado: B.B.

Bar e Restaurante Ltda - ME Agravado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Observo que o endereço constante do Aviso de Recebimento está com a numeração equivocada (f. 477/478 - nº 1685), posto que diversa daquela informada pelo Agravante nas razões deste recurso (f. 2 - nº 1658), sendo este o motivo da devolução da correspondência.

Diante do teor da certidão emitida pela Secretaria Judiciária (f. 480), determino, a renovação da intimação do Agravado B.B Bar e Restaurante LTDA - ME, por via postal, no endereço corretamente informado nas razões deste recurso, qual seja: Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419438-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Jander Rubson Cardoso da Costa Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Fábio Bais Bertoni Agravado: B.B.

Bar e Restaurante Ltda - ME Agravado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando ao(s) Agravado(s) Fábio Bais Bertoni (condutor), B.B.

Bar e Restaurante Ltda-ME (Bar Cachaçaria Brasil) (proprietário do veículo guiado pelo condutor) e Allianz Seguros S.A. (seguradora) que, solidariamente, adiantem o pagamento em benefício do Agravante no valor de R$2.000,00 - isento de qualquer desconto - a cada 30 dias, contados a partir da data do acidente, que deve corresponder ou perdurar até o fim da convalescença, a ser apurado por laudo pericial à determinação do juízo de primeiro grau.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419438-51.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Jander Rubson Cardoso da Costa Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Fábio Bais Bertoni Agravado: B.B.

Bar e Restaurante Ltda - ME Agravado: Allianz Brasil Seguradora S.a.

Diante dessas razões, nos moldes do art. 158 e 161, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, determino a redistribuição do presente Agravo de Instrumento ao Exmo.

Des.

Alexandre Raslan, integrante da 5ª Câmara Cível desta Corte de Justiça. Às providências necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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