02/05/2024 17:27

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
26/04/2024 14:31

Baixa Definitiva
26/04/2024 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815311-17.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria José Pires Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Ciente do retorno dos autos do E.

Supremo Tribunal Federal e da decisão que negou seguimento ao agravo interposto.

Ante o trânsito em julgado, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
05/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 18:23

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2024 16:00

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:59

Recebidos os autos
04/04/2024 15:59

INCONSISTENTE
04/04/2024 15:59

INCONSISTENTE
04/04/2024 15:58

INCONSISTENTE
06/02/2024 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815311-17.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria José Pires Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

REMETAM-SE os autos ao E.

Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo. Às providências.
22/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
19/01/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815311-17.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria José Pires Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta, no prazo legal.
13/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815311-17.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Maria José Pires Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/12/2023.
11/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815311-17.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria José Pires Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: Luiz Gabriel Faria Luna (OAB: 23435/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao Recurso Extraordinário.
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815311-17.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria José Pires Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
13/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815311-17.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Maria José Pires Ribeiro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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