TJMS - 0814973-45.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA MARTINS

CPF *65.***.*07-04

Advogados

FLAVIA HELENA DUARTE

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB: 107399/MG

CPF *13.***.*03-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 08:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/05/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814973-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Paulo Sérgio da Silva Martins Advogada: Flávia Helena Duarte (OAB: 25397/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA - OBJETO DO RECURSO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Restando demonstrada a hipossuficiência do apelante, deve ser deferido o pedido de justiça gratuita.

    Se o apelante agiu de maneira assertiva ao impugnar a sentença, não há falar-se em ofensa àdialeticidade.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 02/05/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 17:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 26/04/2023 18:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/04/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:25

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:25

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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