TJMS - 0815509-56.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815509-56.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, embora não haja determinação de suspensão nacional, nas ADIs 7.066, 7.070 e 7.078, dos recursos que versam sobre a cobrança do DIFAL durante o ano calendário de 2022, mas tendo em vista que os Ministros têm recomendado que os tribunais aguardem o julgamento das mencionadas ações declaratórias, como se vê dos arestos acima transcritos, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078.
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o artigo 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.
Intimem-se. -
23/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815509-56.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.
Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
28/02/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 15:11
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/01/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/01/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:22
Recebidos os autos
-
23/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Apelação
-
27/10/2022 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
-
27/10/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/10/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:26
Recebidos os autos
-
15/09/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 13:26
Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
-
08/09/2022 07:21
Conclusos para julgamento
-
24/08/2022 12:42
Juntada de Ofício
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05/08/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 14:48
Recebidos os autos
-
02/06/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 08:54
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 08:54
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 08:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2022 16:32
Juntada de Informações
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23/05/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2022 07:05
Realizado cálculo de custas
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04/05/2022 09:23
Realizado cálculo de custas
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28/04/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
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28/04/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 15:36
Recebidos os autos
-
27/04/2022 15:36
Concedida em parte a Medida Liminar
-
27/04/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 14:57
INCONSISTENTE
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26/04/2022 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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26/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 14:20
Realizado cálculo de custas
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26/04/2022 14:20
Realizado cálculo de custas
-
26/04/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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