17/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:49

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815509-56.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
20/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815509-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
25/07/2023 17:43

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:05

Recebidos os autos
25/07/2023 15:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:09

Juntada de Certidão
16/07/2023 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0815509-56.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
22/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 10:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815509-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA – INCABÍVEL – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em vícios.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) Magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
19/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815509-56.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Dutra Máquinas Comercial e Técnica Ltda.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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