TJMS - 0815118-04.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0815118-04.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).
Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815118-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
25/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0815118-04.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Connectparts Comércio de Peças e Acessórios Automotores S/A Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
12/12/2022 20:53
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 20:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/12/2022 20:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/10/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 17:59
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/09/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 11:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/08/2022 22:53
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
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18/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
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17/08/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:17
Juntada de Petição de Apelação
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04/08/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
-
04/08/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 15:57
Recebidos os autos
-
03/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 15:20
Expedição de Ofício.
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03/08/2022 15:20
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 15:20
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
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03/08/2022 08:11
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 08:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/08/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 15:46
Recebidos os autos
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06/07/2022 15:45
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 15:45
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
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06/07/2022 12:07
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 13:00
Recebidos os autos
-
06/06/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 18:25
Expedição de Certidão.
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01/06/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 18:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/06/2022 18:23
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 18:23
Juntada de Mandado
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24/05/2022 09:31
Recebidos os autos
-
24/05/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 14:52
Juntada de Informações
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19/05/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 15:47
Expedição de Mandado.
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05/05/2022 17:53
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 16:53
Expedição de Carta.
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05/05/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 16:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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05/05/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
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05/05/2022 07:04
Realizado cálculo de custas
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03/05/2022 08:39
Realizado cálculo de custas
-
27/04/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
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27/04/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 13:23
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 16:28
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:28
Concedida a Medida Liminar
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25/04/2022 12:09
Conclusos para decisão
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25/04/2022 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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25/04/2022 11:47
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 11:36
Expedição de Certidão.
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25/04/2022 11:36
INCONSISTENTE
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22/04/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
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22/04/2022 08:35
Realizado cálculo de custas
-
22/04/2022 08:35
Realizado cálculo de custas
-
22/04/2022 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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