TJMS - 1419070-42.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

PAULA FERNANDA CARDOSO CARNEIRO

CPF *84.***.*49-04

CARLA ROBERTA CARDOSO CARNEIRO

CPF *91.***.*23-20

MP PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 02.991.442/0001-72

Advogados

LEANDRO MADEIRA BERNARDO

OAB: 183414/SP

DANIEL DORSI PEREIRA

OAB: 206649/SP

CPF *77.***.*22-01

ELBERT ESTEVAM RIBEIRO

OAB: 343284/SP

Polo Passivo

Partes

MARCOS FERREIRA MORAES

CPF *30.***.*29-72

Advogados

MARCOS FERREIRA MORAES

OAB: 9500/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 07:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 08:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2023 08:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419070-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Paula Fernanda Cardoso Carneiro Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) Advogado: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravante: Carla Roberta Cardoso Carneiro Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) Advogado: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravante: Mp Participações Ltda Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) Advogado: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravado: Marcos Ferreira Moraes Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - PRELIMINARES CONTRARRECURSAL - LITISPENDÊNCIA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADAS - MÉRITO - PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 50, DO CÓDIGO CIVIL - CONFUSÃO PATRIMONIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I - Para configurar litispendência é indispensável a identidade de partes e da causa de pedir, cuja pretensão seja repetida, o que não é o caso dos autos.

    II - Constata-se das razões deste agravo, que a parte expôs os fundamentos de seu inconformismo, evidenciando o porquê de não se apresentar satisfeito com a decisão proferida na origem, perspectiva que faz concluir pelo não cabimento da alegação contrarrecursal.

    III - In casu, há de fato, provas suficientes para o acolhimento do pedido formulado na inicial, uma vez que a confusão patrimonial, conforme se observa dos documentos carreados aos autos principais, a não impugnação específica do incidente, a ausência de bens penhoráveis da empresa devedora e a existência de oferta de bens de propriedade de suas sócias para quitação seu débito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/03/2023 12:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/12/2022 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/12/2022 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419070-42.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Paula Fernanda Cardoso Carneiro Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) Advogado: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravante: Carla Roberta Cardoso Carneiro Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) Advogado: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravante: Mp Participações Ltda Advogado: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) Advogado: Elbert Estevam Ribeiro (OAB: 343284/SP) Advogado: Leandro Madeira Bernardo (OAB: 183414/SP) Agravado: Marcos Ferreira Moraes Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

  • 01/12/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 17:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 17:49

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2022 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 00:34

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 17:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 17:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/11/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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