13/09/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 16:55

Baixa Definitiva
13/09/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:40

Expedição de Ofício.
02/02/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 07:46

Expedição de Ofício.
31/01/2023 07:33

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:35

INCONSISTENTE
02/12/2022 06:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419208-09.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Janderson Oliveira da Silva Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Agravado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo ao agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
01/12/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:30

Expedição de Ofício.
01/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:58

Negado seguimento ao recurso
24/11/2022 01:10

Conclusos para decisão
23/11/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 00:53

INCONSISTENTE
11/11/2022 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:45

Conclusos para decisão
11/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:45

Distribuído por sorteio
11/11/2022 08:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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