01/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:39

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814612-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Brune Caboco Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 257), bem como a manifestação do Estado à p. 264 resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 22:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2023 22:42

Homologada a Desistência do Recurso
24/11/2023 16:25

Conclusos para decisão
24/11/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814612-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Brune Caboco Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:54

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica
05/11/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814612-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Brune Caboco Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:39

Conclusos para decisão
22/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/05/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814612-26.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rafael Brune Caboco Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremos Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 232/234, com controle para nova conclusão oportunamente.

Sem prejuízo, encaminhem-se as informações solicitadas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:57

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
12/04/2023 16:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:40

Conclusos para decisão
17/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 12:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
30/09/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/09/2022 13:56

Conclusos para decisão
08/09/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2022 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 11:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2022 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/08/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
09/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:35

Distribuído por sorteio
09/08/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
26/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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