15/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 10:12

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814378-77.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Apelada: Juliana Nunes Borges Braga Advogado: Agnaldo Barbosa Gonçalves (OAB: 26615/MS) Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

ACOLHIDA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

VÍCIO INSANÁVEL.

APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Se os fundamentos e o pedido recursal encontram-se dissociados da sentença proferida, o reconhecimento da ofensa ao princípio da dialeticidade é medida que se impõe, em razão da ausência de elemento descritivo no apelo. 2.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.
18/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
12/04/2023 12:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 15:21

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:42

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:20

Conclusos para decisão
20/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:20

Distribuído por sorteio
20/03/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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