21/07/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 17:36

Recebidos os autos
11/07/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Recebidos os autos
25/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:15

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 19:17

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0815610-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pablo Brasil Schmitt - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/12/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 10:05

Recebidos os autos
06/12/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 07:24

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0815610-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pablo Brasil Schmitt - SENTENÇA: DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por PABLO BRASIL SCHMITT, diante do acolhimento integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer como válido e devido para a parte autora o montante financeiro de R$ 12.221,79 (doze mil duzentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos), conforme apresentado pela parte requerida nas fls. 214-215, tudo corrigido até novembro de 2023.

AUTORIZO, considerando que tanto a procuração judicial de fls. 06 quanto o contrato de honorários advocatícios de fls. 206-207 foram qualificados em nome da Sociedade de Advogado, a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Estadual, a favor da pessoa jurídica ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 40.***.***/0001-12, nos termos da fundamentação supra.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Ilustre Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 10:11

Recebidos os autos
14/08/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:05

Homologada a Transação
11/08/2024 22:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2024 12:10

Recebidos os autos
30/04/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0815610-91.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pablo Brasil Schmitt - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
26/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:53

Recebidos os autos
23/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 16:18

Recebidos os autos
08/04/2024 16:12

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:01

Evolução da Classe Processual
29/11/2023 18:20

Processo Reativado
29/11/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 15:19

Transitado em Julgado em data
04/10/2023 13:57

Recebidos os autos
04/10/2023 13:57

Recebidos os autos
08/08/2022 19:33

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 19:33

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 19:33

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 03:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:59

Recebidos os autos
01/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2022 19:19

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
24/07/2022 01:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/07/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 15:22

Homologada a Transação
13/07/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 13:47

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2022 15:51

Recebidos os autos
27/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 13:19

de Conciliação
16/05/2022 10:52

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:42

Recebidos os autos
24/03/2022 14:42

Juntada de Petição de tipo
06/03/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 10:36

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 10:30

de Instrução e Julgamento
02/09/2021 17:00

Recebidos os autos
02/09/2021 17:00

Determinada Requisição de Informações
30/08/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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