18/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815610-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Pablo Brasil Schmitt Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 174 e 181, no ponto específico (exclusão da condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de p. 96/97), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/08/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815610-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Pablo Brasil Schmitt Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 23/08/2023.
29/08/2023 16:23

Prejudicado o recurso
29/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:54

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/08/2023 17:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
28/08/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815610-91.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Pablo Brasil Schmitt Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do Acórdão de fls. 124/125. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:33

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:33

Processo Reativado
23/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/08/2023 13:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
21/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 09:56

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/01/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 18:05

Negado seguimento a Recurso
13/12/2022 14:07

Conclusos para decisão
13/12/2022 14:07

INCONSISTENTE
12/12/2022 15:33

Recebidos os autos
01/12/2022 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 14:01

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 15:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2022 16:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 03:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:46

Conclusos para decisão
09/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:45

Distribuído por sorteio
09/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 19:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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