TJMS - 0814408-79.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 12:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/10/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2024 08:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
13/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 22:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 04:23
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814408-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Paula Gabriela Gonçalves Rodrigues Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Visto.
Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos das petições de f. 234 e 238, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e exclusão dos honorários fixados no acórdão de f. 164-165), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.
Sem custas ou honorários.
Oportunamente, à origem.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 02:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 02:47
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 04:24
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814408-79.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Recorrido: Paula Gabriela Gonçalves Rodrigues Advogado: Bruno da Conceição de Freitas (OAB: 23696/MS) Advogado: Diony Erick de Souza Lima (OAB: 24037/MS) Vistos etc.
Em atenção à manifestação de f. 185, intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação sobre os termos propostos pela Recorrida Paula Gabriela Gonçalves Rodrigues.
Cumpra-se. -
12/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 13:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
08/05/2024 13:42
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
08/05/2024 10:50
Processo Reativado
-
07/05/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 12:08
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
10/04/2023 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 22:34
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2023 16:18
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
14/02/2023 09:26
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 01:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/01/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 13:26
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 13:19
INCONSISTENTE
-
12/12/2022 15:02
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 02:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2022 17:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
28/07/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 11:36
Juntada de Acórdão
-
28/07/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2022 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 22:10
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 21:01
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2022 06:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2022 15:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/05/2022 17:33
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
31/05/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:18
INCONSISTENTE
-
22/05/2022 00:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/05/2022 00:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 02:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 02:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 16:00
Distribuído por sorteio
-
09/05/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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