09/09/2025 18:13

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:11

Documento Digitalizado
06/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:10

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 00:10

Prazo em Curso
02/09/2025 22:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 05:53

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815069-92.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Elizabeth Costa de Almeida - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815069-92.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Elizabeth Costa de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
26/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 21:10

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815069-92.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Elizabeth Costa de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815069-92.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Elizabeth Costa de Almeida - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor do despacho de f. 349, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:34

Recebidos os autos
03/12/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 20:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 20:47

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 02:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815069-92.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Elizabeth Costa de Almeida -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Embora tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença de extinção pelo pagamento (f. 333/340), ainda não houve a efetiva requisição do valor exequendo.

Por isso, evitando-se prejuízo à parte exequente, DEFIRO o requerimento de f. 332 e determino a requisição, de acordo com os parâmetros de f. 315-323.

Expeça-se o necessário. Às providências.
20/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:37

Recebidos os autos
09/07/2024 14:37

Outras Decisões
09/07/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 12:50

Processo Reativado
15/05/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:46

Transitado em Julgado em data
02/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 17:43

Processo Reativado
26/01/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 12:35

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 12:22

Transitado em Julgado em data
28/11/2023 05:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:03

Homologada a Transação
14/11/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 15:43

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2023 17:59

Recebidos os autos
01/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:01

Recebidos os autos
22/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2023 18:56

Recebidos os autos
25/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 13:43

Evolução da Classe Processual
16/02/2023 12:35

Processo Reativado
16/02/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
14/01/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:49

Transitado em Julgado em data
30/11/2022 07:56

Recebidos os autos
30/11/2022 07:56

Recebidos os autos
09/09/2021 19:45

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2021 19:45

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 07:23

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 07:15

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 01:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:09

Recebidos os autos
05/08/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
01/08/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 08:35

Juntada de Petição de tipo
17/07/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 12:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 11:53

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:14

Recebidos os autos
21/06/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:14

Homologada a Transação
16/06/2021 16:58

Expedição de tipo de documento.
17/05/2021 16:15

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/02/2021 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/02/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 07:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2021 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2021 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:52

Expedição de tipo de documento.
08/09/2020 18:13

Recebidos os autos
08/09/2020 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 06:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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