18/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
02/09/2025 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 11:08

Emissão da Relação
01/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 17:29

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:57

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0814847-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gerson Souza Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:54

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0814847-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gerson Souza Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
08/11/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 10:53

Recebidos os autos
08/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:33

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Gerson Almada Gonzaga (OAB 18586/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533MS/) Processo 0814847-27.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gerson Souza Alves - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 165/167, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.311,00, atualizados até 30.09.2023 (p. 159), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
08/08/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:15

Recebidos os autos
07/08/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 12:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 19:23

Recebidos os autos
05/08/2024 15:14

Decisão ou Despacho
10/04/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
26/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2024 19:53

Recebidos os autos
23/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:55

Recebidos os autos
13/09/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:04

Processo Reativado
29/06/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 04:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 09:22

Transitado em Julgado em data
08/03/2023 13:27

Recebidos os autos
08/03/2023 13:27

Recebidos os autos
18/10/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 13:33

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 13:33

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 10:54

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:58

Recebidos os autos
04/08/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 14:29

Recebidos os autos
13/06/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 19:11

Recebidos os autos
25/04/2022 19:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 19:10

Homologada a Transação
19/04/2022 23:19

Expedição de tipo de documento.
18/09/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:12

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2021 12:36

Recebidos os autos
30/03/2021 12:36

Transferência de Processo - Saída
29/03/2021 18:37

Recebidos os autos
29/03/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 10:58

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 03:10

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:54

Recebidos os autos
20/10/2020 10:54

Juntada de Petição de tipo
14/10/2020 09:04

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 09:03

Expedição de tipo de documento.
14/10/2020 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/10/2020 17:38

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 06:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 00:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:39

Recebidos os autos
22/09/2020 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/09/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 13:06

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2020 18:09

Recebidos os autos
08/09/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 21:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 13:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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