09/12/2022 10:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/12/2022 10:33

Transitado em Julgado em 07/12/2022
19/10/2022 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 958721/2022
19/10/2022 11:55

Protocolizada Petição 958721/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2022
18/10/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022
17/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2022 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2022
17/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente
14/10/2022 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
14/10/2022 12:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 942942/2022
14/10/2022 12:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
14/10/2022 12:24

Protocolizada Petição 942942/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2022
07/10/2022 06:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 904878/2022
07/10/2022 01:04

Protocolizada Petição 904878/2022 (OF - OFÍCIO) em 07/10/2022
29/09/2022 17:39

Expedição de Ofício nº 013273/2022-CPDP ao (à)Presidente da 3ª Turma Recursal Mista solicitando informações, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/8383-29 - cópia juntada).
29/09/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022
28/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022
28/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
26/09/2022 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
26/09/2022 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO
19/09/2022 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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