11/09/2025 11:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:33

Autos preparados para expedição
04/09/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação.

Expeça-se alvará de levantamento e/ou "TED" em favor da parte credora (dados, f. 409) do montante existente na(s) subconta(s) vinculada(s) ao feito (nº 1030930 e 1030931), procedendo com eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, bem como com as devidas correções monetárias.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.
03/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:46

Autos preparados para expedição
03/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 07:40

Emissão da Relação
23/07/2025 21:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:24

Registro de Sentença
23/07/2025 21:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 11:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0814711-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carmen Xavier Saut - Exectdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/05/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 11:24

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:44

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 17:21

Recebidos os autos
12/11/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0814711-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carmen Xavier Saut - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 19:23

Recebidos os autos
30/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 09:55

Decorrido prazo de parte
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barbosa de Campos Widal (OAB 19695/MS), Claudivan da Silva (OAB 22977/MS) Processo 0814711-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carmen Xavier Saut - Exectdo: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV - Intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 363: "CERTIFICO, que a Resolução n. 303/2019 do CNJ, em seu artigo 6º, inciso V, determina que o ofício precatório deve conter, entre outras informações, "o valor total devido a cada beneficiário e o montante global da requisição, constando o principal corrigido, o índice de juros ou da taxa Selic, quando utilizada, e o correspondente valor." Para atender a essa exigência, o SAPRE foi recentemente atualizado com a inclusão de um campo específico para inserção do valor correspondente à atualização pela Selic, de preenchimento obrigatório, conforme imagem a seguir.

Diante disso, considerando que o cálculo homologado nestes autos não especifica, de maneira pormenorizada, quais valores correspondem à atualização pela Selic, faz-se necessária a intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de fls 318-330, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nada mais.
17/09/2024 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:19

Decorrido prazo de parte
15/04/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
04/02/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
04/02/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:09

Recebidos os autos
12/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
21/12/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 20:02

Recebidos os autos
30/11/2023 20:02

Juntada de Petição de tipo
28/10/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:30

Recebidos os autos
22/09/2023 14:30

Decisão ou Despacho
06/09/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:13

Decorrido prazo de parte
11/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 16:20

Retificação de Classe Processual
12/05/2023 16:17

Evolução da Classe Processual
12/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:34

Recebidos os autos
12/05/2023 14:34

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 09:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:24

Recebidos os autos
09/03/2023 15:24

Recebidos os autos
08/03/2023 01:00

Transitado em Julgado em data
08/12/2022 11:01

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 11:01

Remetidos os Autos para destino.
08/12/2022 11:01

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:13

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 21:06

Recebidos os autos
07/07/2022 21:06

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 02:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 19:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 19:43

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 19:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2022 16:38

Recebidos os autos
08/06/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:38

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 17:02

Recebidos os autos
19/04/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 00:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2022 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:36

Recebidos os autos
17/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 16:48

Decorrido prazo de parte
27/12/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:15

Recebidos os autos
01/12/2021 14:15

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:12

Recebidos os autos
18/11/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 14:17

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 09:51

Recebidos os autos
04/10/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/10/2021 00:40

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 08:03

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 08:02

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 12:24

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:57

Recebidos os autos
22/09/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 06:42

Decorrido prazo de parte
10/08/2021 14:45

Recebidos os autos
10/08/2021 14:45

Recebidos os autos
10/08/2021 14:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 00:56

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 17:15

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
28/06/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:31

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:53

Recebidos os autos
25/06/2021 14:53

Outras Decisões
25/06/2021 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 14:00

Recebidos os autos
12/05/2021 14:00

Outras Decisões
11/05/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2021 13:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/05/2021 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2021 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2021 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2021 12:50

Distribuído por tipo
10/05/2021 12:08

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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