TJMS - 0814531-79.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA PRIMA COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ: 38.206.690/0001-02

Advogados

TIAGO RAFAEL DE CARVALHO

OAB: 73695/RS

MARCAL SALATINO CASTILHOS DOS REIS

LUCIA BRANDAO EMPINOTTI

OAB: 67781/RS

MATEUS BOFF

OAB: 71981/RS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814531-79.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Casa Prima Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Tiago Rafael de Carvalho (OAB: 73695/RS) Advogado: Marçal Salatino Castilhos dos Reis (OAB: 94997/RS) Advogado: Lucia Brandão Empinotti (OAB: 67781/RS) Advogado: Mateus Boff (OAB: 71981/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814531-79.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Casa Prima Comércio Eletrônico Ltda Advogado: Tiago Rafael de Carvalho (OAB: 73695/RS) Advogado: Marçal Salatino Castilhos dos Reis (OAB: 94997/RS) Advogado: Lucia Brandão Empinotti (OAB: 67781/RS) Advogado: Mateus Boff (OAB: 71981/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/02/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 10:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/10/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 14:28

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 20/09/2022 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 14:43

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2022 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 18:53

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2022 11:45

    Juntada de Informações

  • 20/07/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 17:08

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 13/07/2022 15:00

    Realizado cálculo de custas

  • 12/07/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 13:27

    INCONSISTENTE

  • 07/07/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 15:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/07/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.

  • 23/05/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 20/04/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

  • 20/04/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/04/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:39

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:05

    Realizado cálculo de custas

  • 18/04/2022 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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