30/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0814256-30.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Vicente - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Abra-se vista a(o) Apelada(o) para, querendo, oferecer suas contrarrazões de recurso no prazo legal de quinze (15) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Decorrido o prazo supra mencionado, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação (cf.

Art. 1010, §3º, CPC).
28/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:56

Recebidos os autos
24/04/2025 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/04/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0814256-30.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Vicente - ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para, com supedâneo no artigo 86, da Lei nº 8.213/90, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder e a pagar ao Autora, ROSINEIDE VICENTE, o valor equivalente a 50% do salário de benefício, a título de auxílio-acidente, a partir de 1º/fevereiro/2021 - descontadas as parcelas já pagas por via administrativa ou judicial, correspondentes ao mesmo benefício, ou de benefício inacumulável - até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou o óbito da segurada.

As prestações vencidas e não pagas, reconhecidamente de natureza alimentar, deverão ser executadas pela Autora, na forma do art. 534/535 do CPC, monetariamente atualizadas, de acordo com o índice oficial de remuneração básica, a partir do respectivo vencimento, em consonância com o Tema 810 dos recursos com repercussão geral do STF, os juros de mora deverão ser adotados de acordo com o índice de remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/97, alterado pela Lei nº. 11.960/09, e a correção monetária pelo IPCA-E.

Sucumbente o Réu, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Ressalte-se que, em se tratando de sentença não líquida, a fixação do percentual da verba honoraria, devida pela autarquia Ré, somente se dará quando da liquidação do julgado (ex vi do inciso II, § 4º, art. 85, CPC).

Tópico do julgado: a) nome do segurado: Rosineide Vicente b) benefício: Auxílio-acidente c) número do benefício: indicação do INSS; d) renda mensal: RMI: nos termos do §1º, do art. 86 da Lei nº. 8.213/91. e) DIB: 1º/02/2021 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Esta decisão não está sujeita ao reexame necessário (art. 496 §3º, CPC).

Oportunamente, arquivem-se com as devidas anotações e cautelas.
26/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:49

Recebidos os autos
17/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:49

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 02:34

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 12:19

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0814256-30.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Vicente - Concedo às partes o prazo de quinze (15) dias para, querendo, manifestarem-se sobre os termos do laudo pericial de fls. 161/172, podendo o(s) respectivo(s) assistente(s) técnico(s), desde que indicado(s) no momento oportuno, apresentar(em) seu(s) parecer(es) em igual prazo (cf. art. 477, §1º, CPC).

Expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
06/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:12

Recebidos os autos
19/11/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS), Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS) Processo 0814256-30.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosineide Vicente - Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 29/10/2024, conforme manifestação de fls. 150/151.
09/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 16:08

Recebidos os autos
30/04/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:12

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:53

Recebidos os autos
05/02/2024 14:53

Decisão ou Despacho
02/02/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 00:07

Decorrido prazo de parte
27/10/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:12

Recebidos os autos
11/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 10:02

Juntada de tipo de documento
24/08/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:26

Recebidos os autos
11/05/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 01:06

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 00:12

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:03

Recebidos os autos
16/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:20

Recebidos os autos
06/03/2023 08:04

Tutela Provisória
02/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:54

Recebidos os autos
20/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 18:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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