10/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 17:07

Processo Reativado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 17:04

Baixa Definitiva
10/11/2023 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813887-37.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargado: Fernando de Melo Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS)

Vistos.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 30 e 32, no ponto específico (correção monetária - TR), cujas cláusulas fazem parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:39

Homologada a Desistência do Recurso
26/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813887-37.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargado: Fernando de Melo Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Ante o decurso do prazo de 60 dias, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela recorrida.

Cumpra-se.
15/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:58

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/09/2023 16:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813887-37.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargado: Fernando de Melo Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Visto.

Tendo em vista que a discussão entre as partes versa quanto ao cálculo dos valores da condenação, em atenção à proposta de acordo apresentada pelo autor Fernando de Melo (fl. 20) e a manifestação do Estado do Mato Grosso do Sul (fl. 28), determino a suspensão do feito por 60 dias.

Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intime-se.
18/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes
09/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 08:08

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 02:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:07

Conclusos para decisão
21/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:07

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
20/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:28

INCONSISTENTE
13/05/2022 01:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 01:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:23

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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