06/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
31/05/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813427-83.2021.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sebastião Eneri dos Santos Lara Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
30/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 13:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/05/2023 21:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/02/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 17:14

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:11

Distribuído por sorteio
16/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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