10/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813602-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Willane da Silva Souza Gourlart Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.

FORNECIMENTO DE HISTÓRICO ESCOLAR.

INFORMAÇÕES INSUFICIENTES SOBRE AS DISCIPLINAS CURSADAS.

DANO MORAL CONFIGURADO.

MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ACOLHIDO.

RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIAL PROVIMENTO.

Trata-se de relação de consumo envolvendo instituição de ensino superior que, após alteração da grade curricular, não forneceu à autora o histórico escolar correto, com as ementas das disciplinas cursadas, impossibilitando sua transferência para outra instituição.

Dano moral configurado, tendo em vista o transtorno causado à autora, que ficou impossibilitada de concluir sua graduação no tempo desejado e enfrentou dificuldades emocionais e acadêmicas.

O valor da indenização por danos morais deve ser majorado para R$4.000,00 (quatro mil reais), em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Recurso da autora conhecido e parcialemnte provido.
01/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 19:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
21/10/2024 13:28

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 03:31

INCONSISTENTE
26/05/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813602-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Willane da Silva Souza Gourlart Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogada: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Recorrido: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/05/2023 15:04

Conclusos para decisão
25/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:55

Distribuído por sorteio
25/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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