14/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:23

Baixa Definitiva
14/05/2024 17:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:17

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813302-82.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gislaine de Fatima Siqueira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROFESSOR CONTRATADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO INCABÍVEL - MATÉRIA SEDIMENTADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1241 PELO STF NA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL - EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:46

INCONSISTENTE
05/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 07:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813302-82.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Gislaine de Fatima Siqueira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
01/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813302-82.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine de Fatima Siqueira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813302-82.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gislaine de Fatima Siqueira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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