STJ - 0812928-03.2020.8.12.0110

05/09/2022 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/09/2022 13:01

Transitado em Julgado em 05/09/2022

23/06/2022 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542686/2022

23/06/2022 20:17

Protocolizada Petição 542686/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2022

22/06/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022

21/06/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2022

21/06/2022 09:50

Julgado procedente em parte do pedido de

09/06/2022 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

09/06/2022 16:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493856/2022

09/06/2022 16:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2022 16:36

Protocolizada Petição 493856/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/06/2022

26/05/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022

25/05/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2022

25/05/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/05/2022 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

23/05/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

16/05/2022 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL