17/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 12:31

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812825-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rosiclea Queiroz Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
20/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/05/2024 22:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:36

INCONSISTENTE
22/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812825-59.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rosiclea Queiroz Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB: 16515/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2023 14:47

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:25

Distribuído por sorteio
10/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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