TJMS - 0813786-97.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDUVINO BOBADILHA

CPF *25.***.*55-34

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB: 13399/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0813786-97.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Liduvino Bobadilha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) (PÁG. 185) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

    OBS.: RETENÇÕES PÁG. 185.

  • 04/07/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/05/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2024 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 16:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

  • 30/01/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:05

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 09:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/08/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/03/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:41

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/02/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/04/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 12:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/03/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 17:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/03/2022 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 08:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/12/2021 22:22

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 22:21

    Homologada a Transação

  • 03/12/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2021 08:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/09/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:07

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2021 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 08:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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