03/10/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 23:52

Recebidos os autos
11/09/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:06

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:17

Processo Reativado
19/08/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 14:09

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
19/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jéssica Fernandes Santos Borges Leite (OAB 169968/MG), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0813428-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ramão Josmar Dutra Flores - Exectdo: Banqi Instituição de Pagamentos Ltda. - Intimação das partes da sentença de fls. 562/565 - Juiz Leigo: Diante do exposto, julgam-se PROCEDENTES os Embargos à Execução, para reconhecer o EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo o cumprimento de sentença excluir os juros e multas cobrados pelo Banco Itaú, restringindo-se ao reembolso do principal (R$ 14.000,00) e danos morais (R$4.000,00), devidamente atualizados, é claro.

Considerando que as Requeridas já depositaram o valor judicialmente, considero sua obrigação EXTINTA.

Após o trânsito em julgado, libere-se, mediante a expedição de alvará, a quantia depositada em juízo.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.***Juiz de Direito: AUTOS N.º 0813428-35.2021.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 24/08/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
15/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:43

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:43

Homologada a Transação
24/08/2023 18:43

Recebidos os autos
22/08/2023 18:41

Conclusos para julgamento
17/08/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:30

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/06/2023 18:16

Recebidos os autos
05/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:37

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 17:57

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:26

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:42

Recebidos os autos
02/05/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:26

Recebidos os autos
30/03/2023 15:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2023 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
30/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
08/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 12:42

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:47

Recebidos os autos
11/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 14:58

Conclusos para despacho
12/12/2022 18:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/12/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2022.
01/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 18:51

Recebidos os autos
30/11/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
18/11/2022 05:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
17/11/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:43

Recebidos os autos
16/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:49

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:11

Recebidos os autos
09/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:14

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:13

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:13

INCONSISTENTE
09/11/2022 13:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/11/2022 11:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2022 16:50

Recebidos os autos
07/11/2022 16:50

Recebidos os autos
26/07/2022 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/07/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/07/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:14

Juntada de Petição de Contra-razões
20/07/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2022 00:11

Expedição de Certidão.
11/07/2022 06:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 07:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 07:31

Expedição de Certidão.
06/07/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:51

Recebidos os autos
29/06/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 08:11

Conclusos para despacho
11/06/2022 00:06

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2022 07:18

Realizado cálculo de custas
03/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:06

Realizado cálculo de custas
01/06/2022 09:40

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:03

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:03

Homologada a Transação
20/05/2022 11:06

Recebidos os autos
20/05/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:18

Conclusos para julgamento
04/05/2022 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2022 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/04/2022 00:06

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2022 07:15

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 10:55

Realizado cálculo de custas
01/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:51

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:32

Expedição de Certidão.
29/03/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:32

Homologada a Transação
29/03/2022 16:11

Recebidos os autos
29/03/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 23:54

Conclusos para julgamento
24/03/2022 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
15/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:40

Recebidos os autos
14/03/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 10:14

Conclusos para decisão
11/03/2022 08:34

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
24/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:04

Recebidos os autos
23/02/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 14:13

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:24

Recebidos os autos
04/02/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:09

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2022 15:31

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/01/2022 14:54

Juntada de Petição de Réplica
26/01/2022 11:36

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
24/01/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 19:09

Recebidos os autos
20/01/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:42

Conclusos para despacho
20/01/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 03:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/10/2021 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2022 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/10/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 19:05

Juntada de Petição de contestação
20/10/2021 18:23

Juntada de Informações
20/10/2021 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/09/2021 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.
13/09/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 05:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2021 05:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:40

Expedição de Carta.
10/09/2021 18:40

Expedição de Carta.
04/08/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 18:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 17:11

Expedição de Certidão.
23/07/2021 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2021 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/07/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 17:03

Expedição de Ofício.
15/07/2021 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2021 09:18

Recebidos os autos
15/07/2021 09:18

Decisão ou Despacho
14/07/2021 19:29

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2021 16:50

Conclusos para decisão
14/07/2021 06:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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