TJMS - 0812616-26.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ: 59.395.061/0001-48

Advogados

REGINA CELI SINGILLO

OAB: 124985/SP

CPF *06.***.*44-07

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE SOUZA SANTOS

CPF *61.***.*43-32

Advogados

EVANDRO MORAES BRANDAO

CPF *07.***.*62-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 12/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812616-26.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Disal - Administradora de Consórcios S/C Ltda Advogada: Regina Celi Singillo (OAB: 124985/SP) Apelado: Adriano de Souza Santos Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE CONSÓRCIO - ARGUIÇÃO DE PRELIMINAR DE OFÍCIO PELO JULGADOR - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - INOBSERVÂNCIA QUANTO À TOTALIDADE DA TESE DE DEFESA - TAXA DE PERMANÊNCIA - ARTIGO 141 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/08/2023 17:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 18:12

    Inclusão em Pauta

  • 30/05/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812616-26.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Disal - Administradora de Consórcios S/C Ltda Advogada: Regina Celi Singillo (OAB: 124985/SP) Apelado: Adriano de Souza Santos Advogado: Evandro Moraes Brandão (OAB: 23395/MS) Vistos, etc.

    Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que se manifestem, em cinco dias, sobre eventual decisão de anulação da sentença (preliminar de ofício), por violação ao princípio da congruência, ante a ausência de manifestação do Juízo de origem sobre questão arguida pela defesa em sede de contestação (cobrança da taxa de permanência), a qual foi reiterada no recurso de apelação.

    Intimem-se.

  • 22/05/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 19:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 02:23

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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