TJMS - 0812314-94.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 06:30
Baixa Definitiva
-
20/07/2023 14:11
Baixa Definitiva
-
20/07/2023 14:11
INCONSISTENTE
-
27/06/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812314-94.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Izaias Montiel Riquerme Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) VISTOS, etc.
Diante da manifestação de f. 265/266, em que a parte recorrente requer a desistência do recurso, e considerando a outorga, a seu respectivo procurador, de poderes específicos para desistir (procuração de fls. 135/136 dos autos de origem), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.
Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
Após, arquivem-se. Às providências.
Intimem-se. -
22/06/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
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21/06/2023 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2023 14:06
Homologada a Desistência do Recurso
-
16/06/2023 06:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/06/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 22:52
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0812314-94.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Recorrido: Izaias Montiel Riquerme Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A..
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/05/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 08:25
Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.
-
28/05/2023 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2023 10:55
Recurso Especial não admitido
-
25/05/2023 16:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
25/05/2023 11:00
Baixa Definitiva
-
25/05/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812314-94.2021.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Izaias Montiel Riquerme Advogada: Laira Gabriela de Oliveira (OAB: 102940/PR) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por BOA VISTA SERVIÇOS S.A.
Em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ela interposto em razão da ausência da demonstração, de maneira formal e fundamentada, da existência de relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas, inserida pela Emenda Constitucional n. 125/2022 (fls. 229/230 do sequencial n. 50001).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça devolveu o presente recurso a este Tribunal, por força de determinação da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, com o fim de que fosse feito novo juízo de admissibilidade, uma vez que a questão da inadmissão por ausência da demonstração de relevância restou superada pelo Enunciado Administrativo n. 8 do Pleno da Corte Superior, até que seja regulamentada por lei prevista no artigo 105, § 2º, da CF/88.
Em assim sendo, traslade-se cópia dos documentos de fls. 135/141 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 500001), que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
19/05/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:36
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
-
18/05/2023 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 14:41
Prejudicado o recurso
-
08/05/2023 14:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/05/2023 13:58
Processo Reativado
-
03/05/2023 10:24
INCONSISTENTE
-
17/04/2023 17:47
Baixa Definitiva
-
17/04/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:46
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 08:49
Baixa Definitiva
-
14/02/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2022 05:53
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 07:15
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 09:21
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
08/12/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/12/2022 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 12:48
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:33
Inclusão em Pauta
-
04/11/2022 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 16:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
03/11/2022 12:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/11/2022 00:38
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 09:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 07:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 16:54
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
-
19/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 19:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/10/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 08:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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