03/09/2024 15:00

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:59

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0811214-08.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Adalgiza de Campos Garcia Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 69) e seja excluída a condenação de honorários advocatícios contida no acórdão de f. 191-192 nos autos principais, bem como a manifestação do Estado à f. 77, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
28/06/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0811214-08.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Adalgiza de Campos Garcia Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 77, intime-se a Recorrida Adalgiza de Campos Garcia para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
27/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:39

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:46

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0811214-08.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Adalgiza de Campos Garcia Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 69.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
21/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/05/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0811214-08.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Reqda: Adalgiza de Campos Garcia Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos etc.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n.º 3239 (f. 43-55), DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da ADI n. 5.090/DF.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
24/05/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
29/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:43

Conclusos para decisão
15/02/2023 14:42

INCONSISTENTE
15/02/2023 14:14

Recebidos os autos
01/12/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 16:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 03:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:57

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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