18/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:10

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 02:04

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812419-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elis de Matos Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
07/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 13:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812419-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elis de Matos Pereira de Souza Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio
02/06/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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