21/05/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811761-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Brunet de Freitas Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:56

Homologada a Desistência do Recurso
04/03/2024 07:28

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:44

Conclusos para decisão
18/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811761-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Brunet de Freitas Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 179. Às providências.
06/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:06

Conclusos para decisão
22/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 12:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/06/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811761-14.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fernando Brunet de Freitas Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Ante a discordância das partes e a inviabilidade de acordo acerca dos termos dos autos, mantenho a suspensão dos autos na forma da decisão de f. 155-156.

Intimem-se.
24/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2023 13:38

Conclusos para decisão
12/04/2023 17:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
12/04/2023 17:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/03/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 07:22

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
17/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 13:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/08/2022 02:10

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2022 02:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:49

INCONSISTENTE
14/07/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica
06/07/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 05:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 17:27

Conclusos para decisão
01/07/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio
01/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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