TJMS - 0812506-57.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANE DE JESUS GONCALVES GUTIERREZ

CPF *54.***.*10-10

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARDT

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:41

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 16:51

    Processo Reativado

  • 05/09/2025 20:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/08/2025 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 16:18

    Transitado em Julgado em data

  • 28/08/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 06/08/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 06:32

    Emissão da Relação

  • 05/08/2025 06:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 06:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 21:53

    Transitado em Julgado em data

  • 04/08/2025 16:58

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 04/08/2025 16:58

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 03/10/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 15:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2024 15:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 20:22

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 07:18

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 17:49

    Realizado cálculo de custas

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812506-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane de Jesus Gonçalves Gutierrez - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 436/439: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."

  • 24/08/2024 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 20:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 20:26

    Decisão ou Despacho

  • 13/08/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 31/05/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 21:48

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:03

    Homologada a Transação

  • 30/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 07:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 08/11/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812506-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane de Jesus Gonçalves Gutierrez - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Luciane de Jesus Gonçalves Gutierrez em face do Município de Campo Grande/MS.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luciane de Jesus Gonçalves Gutierrez em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

  • 29/09/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 19:09

    Homologada a Transação

  • 28/09/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:06

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/06/2022 07:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2022 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

  • 01/06/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:24

    Expedição de Carta.

  • 01/06/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 27/05/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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