TJMS - 0811302-75.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:55
Arquivado Definitivamente
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22/05/2023 14:54
Transitado em Julgado em #{data}
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27/04/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811302-75.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Paulo Afonso de Oliveira Recorrente: José Rosenildo da Rosa Alves Advogado: Robson Martiniano Marques Roberto (OAB: 19295/MS) Recorrido: Jardim Unique Incorporação Imobiliária SPE LTDA Advogada: Adriana Passos Ferreira (OAB: 82935/MG) Advogada: Patricia de Castro Barcelos (OAB: 151465/MG) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DISTRATO - PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - RESCISÃO POR CULPA DA VENDEDORA - VALORES QUE DEVERÃO SER RESTITUÍDOS NA INTEGRALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
25/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 14:21
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/03/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 16:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/03/2023 12:07
Conclusos para decisão
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17/03/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
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17/03/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/03/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 07:41
INCONSISTENTE
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11/11/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2022 03:36
INCONSISTENTE
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09/11/2022 03:36
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2022 23:23
Conclusos para decisão
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07/11/2022 23:10
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2022 23:10
Distribuído por sorteio
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07/11/2022 23:07
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
24/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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