TJMS - 0812504-87.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/09/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/09/2024 16:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/09/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 03:19
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
-
30/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 20:30
Recebidos os autos
-
29/08/2024 20:30
Decisão ou Despacho
-
29/08/2024 17:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 17:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.
-
29/08/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
-
27/08/2024 17:53
Realizado cálculo de custas
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812504-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Nely Vicente Gomes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 460/463: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem." -
24/08/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 22:03
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
-
23/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 20:26
Recebidos os autos
-
21/08/2024 20:25
Decisão ou Despacho
-
13/08/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
-
26/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 19:20
Recebidos os autos
-
25/07/2024 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 07:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 07:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 10:50
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/05/2024 00:54
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
-
21/05/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 19:43
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 19:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:04
Homologada a Transação
-
30/04/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 07:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2024 19:54
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 11:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 14:04
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
08/11/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0812504-87.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Nely Vicente Gomes - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nely Vicente Gomes em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nely Vicente Gomes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
29/09/2023 21:24
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
-
29/09/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:09
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 19:09
Homologada a Transação
-
28/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 19:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
-
24/07/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 19:13
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 16:05
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
-
17/02/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 19:05
Recebidos os autos
-
16/02/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 03:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 10:56
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 02:44
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 02:30
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 15:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/07/2022 10:55
Juntada de Petição de Réplica
-
20/06/2022 07:51
Juntada de Petição de contestação
-
11/06/2022 00:11
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
-
01/06/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 12:17
Expedição de Carta.
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01/06/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 15:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
27/05/2022 19:15
Recebidos os autos
-
27/05/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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