18/08/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:41

Autos preparados para expedição
08/08/2025 12:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:11

Emissão da Relação
23/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 14:28

Recebidos os autos da Turma Recursal
18/07/2025 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:04

Recebidos os autos
09/04/2024 16:04

Decisão ou Despacho
18/03/2024 17:23

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:20

Expedição de Certidão.
21/02/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
21/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:51

Homologada a Transação
09/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 15:42

Recebidos os autos
05/12/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:56

Conclusos para decisão
04/12/2023 16:53

Recebidos os autos
04/12/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 06:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2023 16:34

Recebidos os autos
24/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Réplica
16/10/2023 17:04

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:51

Recebidos os autos
03/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
22/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:51

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:09

Expedição de Carta.
01/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:13

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/02/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/07/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/01/2023 17:38

Recebidos os autos
26/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:16

Conclusos para decisão
20/01/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:40

Recebidos os autos
21/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:13

Conclusos para despacho
09/08/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2022.
25/07/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:36

Recebidos os autos
22/07/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:48

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
08/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:07

Recebidos os autos
07/06/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 05:50

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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