TJMS - 0811723-36.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SILVANEI BARBOSA COELHO

CPF *28.***.*88-54

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SILVANEI BARBOSA COELHO

CPF *28.***.*88-54

Advogados

PAULO ALBERTO DORETO

OAB: 20192/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:48

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 16:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 20:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 20:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/10/2023 16:00

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:43

    INCONSISTENTE

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0811723-36.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Silvanei Barbosa Coelho Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 21/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811723-36.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvanei Barbosa Coelho Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM CARGO/CARREIRA DIVERSA - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACÍFICO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DISTINÇÃO ENTRE AS CARREIRAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E ENTRE OFICIALATO E PRAÇAS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

    Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0811723-36.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Silvanei Barbosa Coelho Advogado: Paulo Alberto Doreto (OAB: 20192/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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