TJMS - 0812506-57.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 22:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 12:08
Expedição de "tipo de documento".
-
01/07/2025 06:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0812506-57.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Luciane de Jesus Goncalves Gutierrez Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/06/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 15:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/06/2025 15:49
Não-Provimento
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05/06/2025 17:45
Inclusão em pauta
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19/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 00:01
Publicação
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25/04/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0812506-57.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Luciane de Jesus Goncalves Gutierrez Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2025. -
24/04/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 18:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/04/2025 18:56
Expedição de "tipo de documento".
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23/04/2025 18:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/04/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 08:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/03/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 04:10
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 00:01
Publicação
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31/03/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0812506-57.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Luciane de Jesus Goncalves Gutierrez Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Trata-se de agravo interno interposto por Município de Campo Grande em face de decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.
Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se. -
28/03/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 09:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/03/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 00:01
Publicação
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26/03/2025 16:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 15:49
Expedição de "tipo de documento".
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26/03/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0812506-57.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Luciane de Jesus Goncalves Gutierrez Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025. -
15/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0812506-57.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Luciane de Jesus Goncalves Gutierrez Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812506-57.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Luciane de Jesus Goncalves Gutierrez Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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