02/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/10/2024 15:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 01:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:22

Recebidos os autos
30/08/2024 20:22

Decisão ou Despacho
30/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:43

Realizado cálculo de custas
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811936-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecy Pereira Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 472/475: "ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem."
24/08/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:25

Recebidos os autos
21/08/2024 20:25

Decisão ou Despacho
13/08/2024 15:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 19:21

Recebidos os autos
25/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:06

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2024 02:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
23/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:05

Homologada a Transação
30/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 19:54

Recebidos os autos
06/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 01:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811936-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecy Pereira Borges - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cecy Pereira Borges em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cecy Pereira Borges em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 19:09

Homologada a Transação
28/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
24/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:06

Recebidos os autos
19/06/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:29

Conclusos para despacho
06/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
13/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:07

Recebidos os autos
10/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:23

Conclusos para despacho
03/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:31

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2022 10:09

Juntada de Petição de Réplica
21/06/2022 08:38

Juntada de Petição de contestação
07/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 01:52

Expedição de Certidão.
06/06/2022 01:49

Expedição de Certidão.
27/05/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:21

Expedição de Carta.
27/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2022 01:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/05/2022 19:11

Recebidos os autos
25/05/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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