22/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
22/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:58

Prazo em Curso
08/09/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0811936-71.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Cecy Pereira Borges Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
05/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 17:51

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:08

Processo Dependente Iniciado
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811936-71.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cecy Pereira Borges Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
30/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:04

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811936-71.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Cecy Pereira Borges Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
14/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811936-71.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cecy Pereira Borges Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0811936-71.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cecy Pereira Borges Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
25/03/2025 19:03

Inclusão em pauta
25/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:00

Expedida/certificada
06/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:59

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811936-71.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Cecy Pereira Borges Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 18:18

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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