22/09/2025 15:15

Prazo em Curso
18/09/2025 05:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 04:04

Prazo em Curso
11/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
07/09/2025 01:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:19

Prazo em Curso
05/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
04/09/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 11:34

Emissão da Relação
04/09/2025 11:32

Transitado em Julgado em data
04/09/2025 10:07

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 14:22

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/08/2025 14:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 18:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.
16/04/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:09

Recebidos os autos
04/04/2024 19:09

Decisão ou Despacho
03/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
01/03/2024 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:00

Expedição de Carta.
29/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:37

Realizado cálculo de custas
26/02/2024 01:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:11

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:18

Homologada a Transação
26/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 18:58

Recebidos os autos
19/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Auri Rodrigues Silveira (OAB 22988/MS) Processo 0811210-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecília Elizabeth Cestari Grotti - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a certidão de Oficial de Justiça de p. 218, bem como para fornecer endereço atualizado da parte Alex Jonny Palheta de Oliveira, no prazo de 05 dias.
11/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:47

Expedição de Mandado.
23/06/2023 20:15

Recebidos os autos
23/06/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:13

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:06

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 03:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Auri Rodrigues Silveira (OAB 22988/MS), Adaflora Corrêa dos Santos (OAB 27188/MS) Processo 0811210-97.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cecília Elizabeth Cestari Grotti - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 19/06/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
31/03/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:51

Expedição de Carta.
31/03/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:10

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2023 01:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
23/03/2023 19:07

Recebidos os autos
23/03/2023 19:07

Decisão ou Despacho
22/03/2023 16:16

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:00

Juntada de Ofício
20/12/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:34

Expedição de Carta.
22/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:15

Recebidos os autos
21/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 02:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
07/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:21

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2022 22:06

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
22/06/2022 15:07

Expedição de Carta.
22/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
20/06/2022 13:49

Expedição de Carta.
20/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 19:24

Recebidos os autos
15/06/2022 08:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2022 16:24

Conclusos para decisão
22/05/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
19/05/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 19:16

Recebidos os autos
18/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 05:24

Conclusos para decisão
16/05/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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