29/08/2025 14:22

Certidão
29/08/2025 14:22

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 14:19

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2025 12:43

Prazo em Curso
01/08/2025 06:00

Certidão de Publicação - DJE
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 12:51

Remessa para Publicação - Acórdãos
31/07/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811210-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Cecília Elizabeth Cestari Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alex Jonny Palheta de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos etc.

Ante a manifestação de fls. 342/343, determino o cadastro do advogado do réu (procuração à fl. 216).

Após, publique-se novamente o Acórdão à defesa.

Na ausência de requerimentos da parte no prazo legal, proceda-se a certificação do trânsito e a remessa ao arquivo.

I.

Campo Grande, data do sistema.
30/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2025 05:35

Confirmada
22/07/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811210-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Cecília Elizabeth Cestari Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alex Jonny Palheta de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/07/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:46

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 13:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/07/2025 13:45

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/07/2025 12:50

Certidão Cartorária
10/07/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:26

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2025 02:18

Confirmada
01/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:00

Deliberação em Sessão
18/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811210-97.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Cecília Elizabeth Cestari Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alex Jonny Palheta de Oliveira Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
17/02/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:49

Provimento
13/02/2025 14:19

Retirada de pauta
12/02/2025 16:09

Inclusão em pauta
12/02/2025 15:30

Inclusão em Pauta
31/01/2025 08:00

Deliberação em Sessão
31/01/2025 08:00

Deliberação em Sessão
22/01/2025 15:58

Inclusão em pauta
22/01/2025 14:58

Inclusão em Pauta
08/07/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2024 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 01:29

Confirmada
28/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:17

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
17/05/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 04:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicação
17/05/2024 00:01

Publicação
16/05/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:44

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2024 15:44

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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