TJMS - 0811082-13.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
Diante do exposto, com fulcro no artigo 525, do CPC, julgo improcedentes os pedidos da impugnação ao cumprimento de sentença interposta por Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S/A. em desfavor de Luiz Fernando Cardoso Ramos por falta de interesse processual e, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o cumprimento de sentença proposto por Luiz Fernando Cardoso Ramos em desfavor de Associação Comercial de São Paulo e Boa Vista Serviços S/A. por adimplemento.
Sem custas quanto a impugnação por se tratar de mero incidente.
Sem honorários a teor da Súmula 519, do E.
STJ.
Sem custas no cumprimento de sentença (artigo 118, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E.
TJMS).
Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará ao credor do dinheiro depositado às f. 306-10, como pretendido às f. 312.
Anote-se que o dinheiro foi depositado nos autos n.º 0003898-68.2024.8.12.0002, apenso ao presente feito e que já está arquivado, contudo, nada obsta a expedição de alvará como determinado nesta sentença, devendo o cartório apenas acostar os respectivos comprovantes de transferência neste feito.
Sem requerimentos e certo que já recolhidas as custas finais quanto ao processo principal (f. 266-7), arquivem-se. -
03/07/2025 10:08
Recebidos os autos
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03/07/2025 10:08
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 10:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/05/2025 10:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 15:38
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2025 15:38
Juntada de Petição de tipo
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16/04/2025 15:38
Juntada de Petição de tipo
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28/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 07:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0811082-13.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Paulo, Luiz Fernando Cardoso Ramos - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - I) Recebo a emenda da inicial de f. 286-8, com inclusão de Luiz Fernando Cardoso Ramos no polo ativo e exclusão de Maria Paulo.
Anote-se no SAJ; II) Intimem-se as devedoras a pagarem a quantia de R$ 800,00, em 15 dias (corrigida conforme parâmetros da sentença até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; III) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste a parte credora em 10 dias; IV) Anote-se o nome do patrono do credor para as futuras publicações (f. 286-7). -
26/03/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 09:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/03/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 18:06
Recebidos os autos
-
16/01/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 13:52
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:25
Apensado ao processo numero do processo
-
03/10/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/10/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 17:26
Juntada de tipo de documento
-
02/08/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0811082-13.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Paulo - Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - I) Diante da suspensão do exercício profissional da Drª.
Iolanda Michelsen Pereira, em 15.8.2023, conforme OF/SED/OAB-MS nº 1379/2023, datado de 4.12.2023, intime-se a causídica pessoalmente para, em 15 dias, regularizar o polo ativo do pedido de cumprimento de sentença de f. 262-4, bem como sua representação processual, como determinado às f. 269; II) Para se evitar tumulto processual, autue-se em apartado o cumprimento de sentença de f. 281-2, com cópia da sentença, trânsito em julgado e demais peças pertinentes. -
16/07/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2024 18:07
Recebidos os autos
-
13/06/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 15:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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29/03/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
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26/03/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 11:32
Evolução da Classe Processual
-
31/10/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 11:02
Recebidos os autos
-
25/10/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/08/2023 02:34
Decorrido prazo de parte
-
18/08/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
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18/08/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/07/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 09:41
Recebidos os autos
-
20/07/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
13/07/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
13/07/2023 07:07
Realizado cálculo de custas
-
13/07/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/07/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 08:53
Realizado cálculo de custas
-
30/06/2023 08:52
Realizado cálculo de custas
-
30/06/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 11:10
Realizado cálculo de custas
-
27/06/2023 11:09
Realizado cálculo de custas
-
27/06/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:06
Recebidos os autos
-
14/06/2023 12:06
Recebidos os autos
-
07/06/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
13/03/2023 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2023 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2023 18:18
Remetidos os Autos para destino.
-
13/03/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 11:44
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2023 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 17:12
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:15
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/01/2023 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:09
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
16/01/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 13:26
de Instrução e Julgamento
-
16/01/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2022 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2022 03:33
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 10:06
Juntada de tipo de documento
-
21/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 16:38
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
18/10/2022 16:38
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2022 16:34
de Instrução e Julgamento
-
18/10/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/10/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
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07/10/2022 16:38
Recebidos os autos
-
07/10/2022 16:38
Determinada Requisição de Informações
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06/10/2022 09:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/10/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 16:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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