TJMS - 0811003-74.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDEIR MIKOLEITE

CPF *07.***.*82-53

Advogados

RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA

CPF *06.***.*95-07

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2025 18:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2025 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/12/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia da Silva Rocha (OAB 14843/MS) Processo 0811003-74.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeir Mikoleite - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos (oriundo de RPV) e pagos em sede de Precatório, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento atinente ao principal e honorários de sucumbência.

    Ademais, defere-se desde logo pedido quanto ao levantamento da importância ora mencionada afeta a honorários de sucumbência (oriunda de RPV) e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted, podendo a quantia ser levantada pela procuradora Credora, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.

  • 02/12/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 07:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 19:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 11:53

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2024 12:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2024.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cássia da Silva Rocha (OAB 14843/MS) Processo 0811003-74.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudeir Mikoleite - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 01/11/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 17:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 12:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 18:47

    Processo Reativado

  • 26/06/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:12

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:47

    Arquivado Provisoramente

  • 27/04/2023 17:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

  • 05/04/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:24

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 03/02/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 12:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/01/2023.

  • 17/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.

  • 22/08/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 12:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 10:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/02/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 15:50

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2021 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 11:37

    INCONSISTENTE

  • 01/06/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 01:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 16:47

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 20:15

    Processo Reativado

  • 14/01/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2020 10:33

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078

  • 25/08/2020 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/08/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.

  • 27/07/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 11:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2020 11:24

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 11:23

    Homologada a Transação

  • 20/07/2020 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 18:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2020 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 08:35

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 16:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/12/2019 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 13:58

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 17:50

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2019.

  • 02/07/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2019.

  • 28/06/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 12:32

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 18:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/03/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2019 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2019.

  • 21/03/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2019 11:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/01/2019 10:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/01/2019 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2019 16:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2019.

  • 01/12/2018 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 06:14

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2018.

  • 26/11/2018 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 11:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2018 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/11/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 13:39

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 11:55

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 08:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2018 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2018 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 05:24

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2018 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 13:44

    Homologada a Transação

  • 27/09/2018 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 26/07/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/07/2018 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2018 11:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/07/2018 05:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2018.

  • 05/07/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2018 19:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 19:30

    Homologada a Transação

  • 21/06/2018 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2018 15:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 08/05/2018 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2018 13:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/05/2018 12:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 26/01/2018 10:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2018.

  • 24/01/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 17:54

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 17:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2017 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2017 16:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/05/2018 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 02/08/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2017 13:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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