TJMS - 0811786-27.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 11:24
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:22
Recebidos os autos
-
24/02/2025 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 11:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0811786-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kayla Cristina da Silva Moura - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
13/02/2025 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0811786-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kayla Cristina da Silva Moura - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
11/02/2025 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 11:16
Transitado em Julgado em data
-
10/02/2025 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 11:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 11:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:35
Recebidos os autos
-
07/02/2025 17:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/02/2025 17:14
Recebidos os autos
-
05/02/2025 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/02/2025 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2024 10:48
Remetidos os Autos para destino.
-
06/12/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 10:54
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0811786-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kayla Cristina da Silva Moura - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/09/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 11:44
Recebidos os autos
-
16/09/2024 11:44
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:30
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 08:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2024 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 14:44
Recebidos os autos
-
10/09/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Futagami da Silva (OAB 22915/MS), Hilary Wunderlich Boz (OAB 24631/MS) Processo 0811786-27.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kayla Cristina da Silva Moura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
09/09/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 11:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/09/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 15:44
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 12:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 12:33
Recebidos os autos
-
19/04/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 07:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2023 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 18:19
Recebidos os autos
-
27/09/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2023 05:16
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 18:23
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 06:09
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 06:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 06:08
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2023 06:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2023 14:15
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2023 13:05
Evolução da Classe Processual
-
01/08/2023 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2023 03:47
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 17:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2023 17:42
Transitado em Julgado em data
-
19/07/2023 15:58
Recebidos os autos
-
19/07/2023 15:58
Recebidos os autos
-
26/01/2023 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:53
Remetidos os Autos para destino.
-
26/01/2023 16:53
Remetidos os Autos para destino.
-
24/01/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 15:34
Recebidos os autos
-
23/01/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/09/2022 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2022 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 05:38
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2022 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 13:56
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 13:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/08/2022 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 14:41
Homologada a Transação
-
09/08/2022 15:48
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2022 11:38
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2022 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2022 15:24
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2022 17:27
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2022 16:52
Recebidos os autos
-
26/01/2022 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2022 15:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2022 18:01
Recebidos os autos
-
12/01/2022 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 18:01
Homologada a Transação
-
11/01/2022 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 02:34
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 18:05
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2021 14:57
Recebidos os autos
-
08/11/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2021 10:50
Recebidos os autos
-
26/08/2021 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2021 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2021 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2021 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 09:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/08/2021 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 22:50
Recebidos os autos
-
27/07/2021 22:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2021 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2021 12:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/06/2021 14:39
Recebidos os autos
-
29/06/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 09:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/06/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 08:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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