TJMS - 0811786-27.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 15:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 17:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811786-27.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Kayla Cristina da Silva Moura Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C COBRANÇA - PROFESSOR CONVOCADO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PERÍODO COMPROVADO - FGTS DEVIDO - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STF NO RE Nº 765.320/MG - DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO REsp n. 1.614.874/SC - TEMA 731 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. -
01/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 21:25
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 21:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 21:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
10/05/2023 20:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/02/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 08:05
Confirmada a intimação eletrônica
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30/01/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 02:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/01/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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26/01/2023 17:31
Conclusos para decisão
-
26/01/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 17:20
Distribuído por sorteio
-
26/01/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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