TJMS - 0811385-91.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/09/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:02
Prazo em Curso
-
01/09/2025 07:54
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Intimação quanto à manifestação do requerido do cumprimento da obrigação (f. 188-196) -
29/08/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2025 18:14
Emissão da Relação
-
28/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 05:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 07:45
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 13:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 19:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 00:21
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 07:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 13:07
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 10:22
Recebidos os autos
-
03/07/2025 10:22
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2023 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2023 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0811385-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joycilene Marques da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto. -
21/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:48
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eros Bertuol Aquino (OAB 22232/MS) Processo 0811385-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joycilene Marques da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOYCILENE MARQUES DA SILVA, em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS, para, rejeitar a prejudicial de decadência; anular o auto de infração n.
MS2945322, anulando-se por consequência lógica as penalidades decorrentes desta, tais quais, a multa e pontuações lançadas sobre o prontuário de CNH do requerente, nos termos da fundamentação supra.". -
17/08/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 18:32
Homologada a Transação
-
07/08/2023 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 15:39
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2023 15:27
Recebidos os autos
-
17/05/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 18:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 02:24
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 15:21
Recebidos os autos
-
17/03/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2023 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2023 14:22
de Conciliação
-
20/12/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2022 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 11:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2022 16:01
de Instrução e Julgamento
-
22/08/2022 02:37
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 16:54
Recebidos os autos
-
28/07/2022 16:54
Tutela Provisória
-
18/05/2022 10:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/05/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 10:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/05/2022 10:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/05/2022 09:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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