03/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em "data"
09/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 03:38

Confirmada
09/06/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811385-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joycilene Marques da Silva Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 15:04

Não-Provimento
09/05/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 19:08

Inclusão em pauta
18/01/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:20

Confirmada
25/11/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:33

Expedida/certificada
14/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:01

Publicação
14/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811385-91.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Joycilene Marques da Silva Advogado: Eros Bertuol Aquino (OAB: 22232/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 17:01

Expedição de "tipo de documento".
10/11/2023 17:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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